NCM - Classificação Mercadoria
O que é o Sistema Harmonizado (SH)
O
Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou
simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de
classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas
descrições. • Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação; • Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura; • Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura. Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
O
Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado.
Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo
Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a
desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.
Observação: Na classificação de mercadorias, é fundamental que sejam consideradas, quando houver, as Notas de Seção e de Capítulo. Nas Seções que constam Notas, clique em "Ver Notas de Seção", ao final da descrição da Seção. As Notas de Capítulo antecedem os códigos e escrições de cada um deles. Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)
As
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) compreendem as Notas de Seção,
de Capítulo e de Subposição. Trata-se de material extenso e pormenorizado, que
estabelece, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura abrangida pelo
SH. A publicação encontra-se disponível para consulta no Núcleo de Informações
de Comércio Exterior – NUCEX,
no seguinte endereço: Dúvidas na Classificação
A
solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência
da Secretaria da Receita Federal (SRF), por intermédio da Coordenação-Geral do
Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.
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