Técnica | Jurídica

No sistema internacional cresce a necessidade de definir regras transparentes que se coadunam com o comportamento sócio-econômico do país e, principalmente, de caráter interpretativo aceitável.  No entanto, infelizmente, tal cenário ainda não pode ser observado, seja pelo fato de diferentes órgãos do poder executivo, ou mesmo do legislativo, versarem de forma tempestiva e por vezes conflitante entre si,  a respeito do tema, ou ainda, pela existência de incontáveis dispositivos normativos existentes e que insistem em multiplicar-se.

Essa dinâmica requer de forma crescente a construção de um campo de conhecimento técnico e jurídico, compreendendo além dos procedimentos administrativos eivados de complexidade e morosidade, os ramos do direito internacional, aduaneiro e tributário, sem o que, os importadores e exportadores podem ter a sua competitividade ameaçada.

TOPO ^

• Contencioso e preventivo (valoração aduaneira, garantias, preços mínimos, importação de terceiros, interposição, glosa de créditos, compensação tributária e demais demandas vinculadas às importações e exportações);
  
  
• Pareceres

 

TOPO ^